Foi apresentada na Assembleia da República, no passado 26 de Janeiro, a proposta de lei do Governo do Orçamento de Estado para o ano de 2010.
  A discussão e votação na generalidade ocorreu no dia 11 de Fevereiro. A votação fnal global...

Em virtude da publicação da lei n.º110/2009 de 16 de Setembro, irá entrar em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2010 um conjunto de novidades de entre as quais a adequação das taxas contributivas do regime geral em função do tipo de contratos...